Prefeitura disponibiliza estudo técnico que classifica o potencial produtivo do solo municipal, subsidiando políticas públicas, avaliação de imóveis rurais e o ordenamento territorial do município.
A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, no uso de suas atribuições de planejamento e gestão territorial, publica o Mapa de Aptidão Agrícola das Terras do município. O documento tem como base o Mapa de Aptidão Agrícola das Terras do Brasil – 2ª Aproximação, produzido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e publicado em maio de 2025, com referência no Mapa de Solos do IBGE (2018) em escala 1:250.000.
A aptidão agrícola é uma avaliação técnica que indica o potencial de uso produtivo do solo, considerando suas características físicas, químicas e ambientais. Essa classificação é fundamental para orientar produtores rurais, técnicos e gestores públicos sobre as melhores formas de aproveitamento da terra, respeitando os limites de cada tipo de solo e promovendo a sustentabilidade.
A área total analisada corresponde a aproximadamente 123.630 hectares, abrangendo todo o território municipal. Os resultados demonstram que a maior parte das terras de Lagoa Grande — cerca de 54,5% — possui aptidão regular para lavoura, o que indica um potencial agrícola significativo, desde que observadas práticas adequadas de manejo e conservação do solo.
A classificação segue o Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras (Ramalho Filho & Beek, 1995), adotado pela EMBRAPA, e foi padronizada conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019 da Receita Federal do Brasil. Essa padronização é essencial para processos de avaliação de imóveis rurais e fiscalização do Valor da Terra Nua (VTN).
Terras aptas à cultura temporária ou permanente, sem limitações significativas para a produção sustentável. Representam as áreas de maior qualidade produtiva do município, com nível mínimo de restrições, sem redução expressiva de produtividade nem necessidade excessiva de insumos.
Terras aptas à cultura temporária ou permanente, porém com limitações moderadas. A produtividade pode ser reduzida e há maior necessidade de insumos para garantir resultados satisfatórios. Essas terras compõem a maior parcela do território de Lagoa Grande e são viáveis para exploração agrícola com práticas adequadas de manejo.
Terras com limitações fortes para a produção agrícola sustentável. Os custos de produção são mais elevados e os benefícios podem ser justificados apenas marginalmente. Requerem cuidados especiais de conservação e manejo para viabilizar seu uso produtivo.
Terras inaptas à exploração de lavouras, mas adequadas para formas menos intensivas de uso, como pastagens plantadas. Possuem limitações fortes para a produção vegetal sustentável em formato de lavoura, sendo mais indicadas para a atividade pecuária.
Nota sobre a metodologia: A classificação considera três níveis de manejo (A, B e C) e a aptidão expressa refere-se ao solo de maior expressão territorial dentro de cada unidade cartográfica, sem considerar o uso de irrigação. No município de Lagoa Grande, não foram identificadas áreas classificadas como Aptidão V (Silvicultura ou Pastagem Natural) ou Aptidão VI (Preservação da Fauna ou Flora).
Base de dados: Mapa de Aptidão Agrícola das Terras do Brasil – 2ª Aproximação (EMBRAPA, 2025) · Mapa de Solos do Brasil (IBGE, 2018) · Malha Territorial (IBGE, 2024).
O Mapa de Aptidão Agrícola é um instrumento técnico de grande importância para o município, com aplicações diretas em diversas áreas:
Planejamento territorial e agroambiental: permite à administração municipal e aos produtores rurais identificarem as áreas mais adequadas para cada tipo de uso do solo, promovendo o aproveitamento racional dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental.
Avaliação de imóveis rurais e fiscalização tributária: a classificação está alinhada à Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019 da Receita Federal, sendo utilizada como referência na apuração do Valor da Terra Nua (VTN), que serve de base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Formulação de políticas públicas: o mapa subsidia decisões de governo sobre incentivos à produção agrícola, definição de áreas prioritárias para assistência técnica, programas de crédito rural e estratégias de desenvolvimento econômico local.
Orientação ao produtor rural: ao conhecer a aptidão do solo de sua propriedade, o produtor pode tomar decisões mais acertadas sobre cultivos, investimentos e práticas de conservação, aumentando sua produtividade e reduzindo riscos.
O mapa em alta resolução e o documento de metodologia estão disponíveis para download no sistema de arquivos institucionais da Prefeitura.
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